Eu já falei disso no blog em novembro de 2006 e julho de 2007, mas como o assunto voltou a movimentar os blogs, vou ajudar a divulgar mais uma vez.

Resumindo bastante: O Senador Eduardo Azeredo está com um projeto de lei para tipificar “crimes cibernéticos ou de informática”. Até aí tudo bem, mas do jeito que ele está sendo proposto, na prática o que acontece é:

• O simples acesso à qualquer coisa, sem autorização expressa, vira crime. Você, leitor deste blog, poderia ser preso porque eu não te autorizei formalmente a acessar meu site. Desbloquear um celular também passa a ser crime. Usar redes Wi-Fi abertas, então, nem se fala.
• Os provedores vão ser obrigados a arquivar, por três anos, um registro com todo e qualquer acesso que você fizer na internet, além de terem que informar às autoridades – e sem te avisar – indícios de prática de crime de que tenham tomado conhecimento. Isso mata sua privacidade, pode forçar um aumento de preços dos provedores ou até o cancelamento de coisas como trocas de arquivos via P2P (bye bye, torrents).

Mais informações aqui, aqui ou aqui. Você também pode assinar a petição online contra o projeto, mas o melhor mesmo é enviar um email pro Azeredo e para o senador do seu estado (use esta lista de nomes e emails dos senadores aqui).

Postado em 7 de julho de 2008, 15:20
Categorias: Internet
Feed dos comentários (RSS 2.0)
Trackback